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Tipos de Contribuinte

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Contribuinte Individual e Segurado Facultativo

Segurado Especial

São os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente, e que a área do imóvel rural explorado seja de até 04 módulos fiscais. Estão incluídos nesta categoria  cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural e seus familiares.

A contribuição do segurado especial corresponde ao percentual de 2,3% incidente sobre o valor bruto da comercialização de sua produção rural. Este percentual é composto da seguinte maneira:

2,0% para a Seguridade Social;

0,1% para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (SAT);

30,2% para o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Sempre que o segurado especial vender sua produção rural à adquirente pessoa jurídica, consumidora ou consignatória, estas ficarão sub-rogadas na obrigação de descontar do produtor e efetuar o respectivo recolhimento ao INSS.

O segurado especial além desta contribuição obrigatória, também poderá contribuir facultativamente aplicando-se a alíquota de 20% sobre o respectivo salário-de-contribuição (segurado facultativo), para fazer jus aos benefícios  previdenciários com valores superiores a um salário mínimo.



Relação de Códigos de Pagamento

1007 Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP. Poderá contribuir sobre 20% ou 11%. Se for 11% terá direito apenas a aposentadoria por idade.

1104 Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP

1120 Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

1147 Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

1163 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1180 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral– NIT/PIS/PASEP

1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)

1406 Facultativo Mensal -NIT/PIS/PASEP

1457 Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP

1473 Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1490 Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

1503 Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP

1554 Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP

1600 Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP

1651 Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo)

1708 Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP

2003 Empresas Optantes pelo Simples CNPJ/MF

2011 Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física

2020 Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo

2100 Empresas em Geral CNPJ/MF

2119 Empresas em Geral CNPJ/MF – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades ou Fundos (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2127 Cooperativa de trabalho – CNPJ – Contribuição descontada do cooperado – Lei 10.666/2003)

2208 Empresas em Geral CEI

2305 Filantrópicas com Isenção – CNPJ

2321 Filantrópicas com Isenção – CEI

2402 Órgãos do Poder Público – CNPJ

2429 Órgãos do Poder Público – CEI

2437 Órgãos do Poder Público - CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física.

2500 Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ

2607 Comercialização da Produção Rural – CNPJ

2631 Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ

2640 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ – Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito  Federal ou Municipal (contratante do serviço).

2658 Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI

2682 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal  ou Municipal (contratante do serviço).

2704 Comercialização da Produção Rural – CEI

2801 Reclamatória Trabalhista – CEI

2909 Reclamatória Trabalhista – CNPJ

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